Uma nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC), apelidada de “PEC do equilíbrio”, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira. A PEC 50/23 é de autoria do deputado federal Domingos Sávio e conta com a assinatura de apoio de 175 deputados.

A principal alteração proposta pela PEC é a modificação do artigo 49 da Constituição Federal, permitindo que o Congresso Nacional, por meio de maioria qualificada, possa revogar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que sejam consideradas como “extrapolando limites constitucionais”.

Na justificação da PEC, argumenta-se que o Poder Judiciário não deve exercer um papel de “Poder Supremo”, mas sim que o STF tem o “dever Supremo” de garantir o respeito às leis elaboradas pelos representantes eleitos, que detêm o poder emanado do povo.

A proposta, que já conta com o apoio de um significativo número de deputados, promete gerar debates intensos no âmbito do Congresso Nacional e na sociedade civil, uma vez que toca em questões fundamentais sobre o equilíbrio de poderes no país e o papel do STF na interpretação e aplicação das leis constitucionais. A PEC deverá passar por um processo legislativo rigoroso antes de ser votada e, caso seja aprovada, incorporada à Constituição Federal.