O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anunciou a desaprovação das contas referentes ao ano de 2018 do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT). A decisão foi tomada devido a divergências de valores no demonstrativo de obrigações a pagar e à falta de comprovação documental das saídas de cheques e transações bancárias. Além disso, não foram apresentados os documentos que comprovariam as despesas realizadas com recursos do fundo partidário.

A Prestação de Contas (nº 11531) nº 0600056-03.2019.6.04.0000 do partido, que tem como presidente o deputado estadual Sinésio Campos, foi publicada no diário oficial da Corte de Contas e está disponível para consulta.

Um dos problemas identificados foi o não cumprimento da obrigação de destinar pelo menos 5% dos recursos recebidos para promover a participação política de mulheres. De acordo com a decisão do TRE-AM, o PT deverá reservar o valor não aplicado nas candidaturas femininas e utilizá-lo em eleições futuras, após o trânsito em julgado da decisão, conforme o artigo 2º da Emenda Constitucional nº 117/2022.

Outro ponto destacado pela prestação de contas foi que 15% das despesas realizadas pelo partido em 2018 estariam comprometidas. O TRE-AM determinou que esses valores deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional.

Essa decisão do Tribunal Regional Eleitoral representa um revés para o PT do Amazonas, que terá que se adequar às exigências legais e prestar contas de forma mais clara e transparente. A falta de comprovação documental das transações financeiras e a não destinação dos recursos para a participação política das mulheres são falhas graves que exigem uma postura mais rigorosa por parte do partido.

O PT agora deve tomar as medidas necessárias para corrigir as irregularidades apontadas pelo TRE-AM e evitar que erros semelhantes ocorram no futuro.