O vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, emitiu um parecer nesta terça-feira (3) em relação à ação de inelegibilidade movida pelo PDT contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação se baseia nas lives realizadas por Bolsonaro no Palácio da Alvorada durante o período eleitoral.

No parecer, Gonet expressou seu posicionamento contrário à ação movida pelo PDT. Segundo ele, nos autos não foram apresentados esclarecimentos sobre a natureza exclusivamente eleitoral dos encontros realizados por Bolsonaro, assim como não foram mencionados os custos estimados e a repercussão concreta desses encontros no contexto da disputa eleitoral.

O vice-PGE reconheceu que houve um abuso por parte do ex-presidente ao utilizar um prédio público, o Palácio da Alvorada, para realizar atos de campanha. No entanto, Gonet ressaltou que não há comprovação de que essa ação tenha tido um impacto decisivo no processo eleitoral ou que tenha sido determinante para a obtenção de votos.

“Não há nos autos elementos que permitam, com mínima segurança, afiançar que terem sido essas manifestações de abono produzidas em prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições. A indispensável comprovação de um desvio de finalidade qualificado pela consequência da quebra da legitimidade do pleito diante ainda de um concreto comprometimento do equilíbrio entre os competidores eleitorais não se mostra satisfeita”, afirma Gonet.

“Ocorre que, para fins de procedência da ação de investigação judicial eleitoral, há que se demonstrar a realidade jurídica do abuso de poder, que somente se consuma se estiver caracterizada a gravidade do ato, em termos de impacto substancialmente negativo sobre a legitimidade do pleito”, acrescenta o vice-procurador.

No final do ano passado, o PDT apresentou um pedido de investigação contra Jair Bolsonaro alegando a prática de suposto crime eleitoral. O partido argumentou que o ex-presidente realizou diversas lives no Palácio da Alvorada, nas quais fazia pedidos de votos para seus principais aliados nos estados. O PDT alega que Bolsonaro cometeu crime eleitoral ao utilizar uma estrutura pública para promover atos de campanha.

Redação AM POST*