Pacheco diz que há ‘maioria muito considerável’ no Senado em PECs que limitam poder do STF
As duas propostas citadas envolvem a fixação de mandatos para os ministros da Corte e a limitação nas decisões monocráticas dos magistrados.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira, 5, que vê uma “maioria muito considerável” no Senado para aprovar propostas que limitam os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). As duas propostas citadas envolvem a fixação de mandatos para os ministros da Corte e a limitação nas decisões monocráticas dos magistrados.
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“Vejo em relação a essas duas pautas uma maioria muito considerável do Senado, a favor de ambas”, disse.
Pacheco alegou que a discussão das propostas no Congresso não causa uma “crise” entre os dois Poderes da República. Segundo ele, tanto Judiciário quanto o Congresso têm autonomia para definir suas pautas.
“Não vejo nenhuma crise. Quando o STF define sua pauta de processos que tramitam e precisam ser decididos, não entendo como afronta ao Congresso, embora eventuais decisões possam ser invasão de competência, mas isso não é capaz de gerar uma crise que abale a harmonia entre os Poderes”, afirmou.
Questionado sobre se seria o momento de se discutir esse tipo de alteração na Suprema Corte, pouco tempo após os atos criminosos de 8 de janeiro, Pacheco foi mais contundente. Disse que, da mesma forma que o STF decidiu discutir temas como marco temporal, descriminalização das drogas e do aborto, o Congresso também tem autonomia para estabelecer sua pauta.
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“A mesma conveniência do debate no STF sobre mandato de ministros, decisões monocráticas, fim da reeleição, crédito de carbono, regime fiscal, reforma tributária, é o mesmo momento em que o STF também compreendeu de tratar liberação de drogas, aborto, imposto sindical, marco temporal. Cada Poder tem a sua autonomia de decidir sua pauta. A pergunta que você me faz deve ser feita também ao STF”, respondeu Pacheco.
O Senado tem dado andamento nos últimos dias a propostas que causaram reação por parte da Suprema Corte. Primeiro, Pacheco reforçou sua defesa pública de fixação de mandatos de ministros do STF. Depois, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou uma proposta que limita as decisões monocráticas (ou seja, individuais) do Supremo.
Estadão Conteúdo
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