Foto: Divulgação/Semcom e Implurb

Notícias de Manaus – De janeiro a setembro deste ano, a Prefeitura de Manaus teve aumento de 15% na emissão de certidões de Habite-se, totalizando no ano 610 documentos contra 530 emitidos no mesmo período, no ano passado. Durante a gestão do prefeito David Almeida, já foram emitidas 1.877 certidões. Em setembro deste ano, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) emitiu mais 52 documentos, totalizando 132.650,77 metros quadrados, a maior marca de 2023.

Em nove meses, o instituto concedeu licença para 653.495,02 metros quadrados, um aumento de 14% em comparação com o mesmo período de 2022, quando foram licenciados 571.900,85 metros quadrados. Nesta atual administração, mais de 2,7 milhões de metros quadrados foram legalizados com Habita-se.

O Habite-se é o último laudo expedido pela Prefeitura de Manaus para qualquer construção nova que permite a sua utilização e ocupação. Regularização e Habite-se são utilizados para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor de Manaus.

“O Implurb tem números extremamente consistentes na gestão do prefeito David Almeida, oferecendo melhorias na desburocratização e acesso à regularização. E os números são reflexo da qualidade de vida da população, o que se reflete em construções regularizadas e que atendem a segurança de seus moradores, proprietários e empreendedores”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.

Código de Obras

O documento legal da certidão de Habite-se consta no artigo 33, da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus. O documento atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado, seguindo-se as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.

Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens.

O documento é essencial para a regularização do bem edificado e registro junto ao cartório de imóveis. Ele é exigido por bancos e instituições financeiras para quem busca financiamento do seu imóvel.
Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site do órgão.

Redação AM POST