TCE-AM ordena que ex-presidente da Câmara de Amaturá devolva dinheiro aos cofres públicos
As irregularidades encontradas na prestação de contas incluem o pagamento de diárias sem comprovação adequada.
-
- Foto: divulgação
Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) analisou as contas de 2020 da Câmara Municipal de Amaturá e considerou-as irregulares. Eles exigiram que o ex-presidente, Orlandino Torquato de Araújo, devolva aos cofres públicos um total de R$ 84,2 mil, incluindo glosa, multa e alcance. Essa decisão foi tomada durante a 35ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na manhã de terça-feira (10). A sessão, presidida pelo conselheiro Érico Desterro.
As irregularidades encontradas na prestação de contas incluem o pagamento de diárias sem comprovação adequada, totalizando R$ 54.610,00, e um terceiro aditivo ao contrato 007/2019 no valor de R$ 16.000,00, sem justificativa técnica ou detalhamento dos serviços adicionais. Devido a essas questões, foi exigida a devolução desses valores aos cofres públicos. Além disso, Orlandino Torquato de Araújo foi multado em R$ 13.654,39.
Veja matéria recomendada
O conselheiro Josué Cláudio, relator do processo, teve seu voto aprovado pelo colegiado. Ele também recomendou que a Câmara Municipal de Amaturá realizasse um concurso público e melhorasse a transparência de suas informações públicas para cumprir os requisitos legais. O gestor terá 30 dias para pagar os valores devidos ou recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
