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TSE retoma julgamento de ações contra Lula

As ações estão previstas para serem analisadas na pauta desta terça-feira, 17 de outubro, no TSE.

Por Hugo Guimarães

17/10/2023 às 09:49 - Atualizado em 17/10/2023 às 10:08

 

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Notícias políticasO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomará nesta semana o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e analisará também duas ações contra o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essas ações foram apresentadas pela coligação da campanha de Bolsonaro em 2022, acusando a campanha de Lula de cometer abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, bem como uso indevido dos meios de comunicação. Uma condenação poderia resultar na cassação do mandato e na inelegibilidade do político por oito anos.

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As ações estão previstas para serem analisadas na pauta desta terça-feira, 17 de outubro, no TSE. Vale ressaltar que a Procuradoria-Geral Eleitoral já emitiu um parecer opinando pela improcedência das ações contra Lula, assim como ocorreu com as três ações em julgamento contra Bolsonaro na Corte.

A Procuradoria Eleitoral, embora não seja a autora do processo, desempenha um papel importante nas ações de investigação judicial eleitoral, oferecendo pareceres sobre a procedência ou improcedência dos pedidos, contribuindo para o andamento do processo.

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