TCE-AM reprova prestação de contas de ex-gestor do Funprev de Caapiranga
A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (17), durante a 36ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
Foto: Divulgação/TCE-AM
Irregularidades como a falta de informações sobre a gestão do Fundo de Previdência Social de Caapiranga levaram os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a considerar irregular a prestação de contas anual do órgão referente ao ano de 2019. Além disso, foi aplicada uma multa de R$ 13,6 mil ao então responsável pelas despesas e gestão, Francisco Adoniran Macena da Costa.
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A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (17), durante a 36ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro e transmitida ao vivo pelas redes sociais do TCE-AM, como YouTube, Facebook e Instagram.
Conforme o relator do processo e propositor do voto, auditor Luiz Henrique Mendes, também foram identificadas na prestação de contas impropriedades como a ausência de comprovação de que o responsável pela gestão dos recursos tenha sido aprovado em exame de certificação organizado por entidade autônoma de reconhecida capacidade técnica; ausência de comprovação da realização da avaliação atuarial do exercício, acompanhado pelo respectivo demonstrativo de resultado, além da ausência de envio dos demonstrativos da política de investimentos (DPIN).
O gestor tem 30 dias para pagar a multa ou recorrer a decisão do Tribunal Pleno.
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Na mesma sessão, as contas do Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos de Maués (Funpeq) referentes ao ano de 2019 também foram desaprovadas, e uma multa de R$ 10,2 mil foi aplicada ao então gestor, Jose Luiz da Costa Virgolino.
Conforme a relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, a multa corresponde ao valor de R$ 1,7 mil por mês em que não foram cumpridos os prazos legais para o envio dos balancetes mensais ao TCE-AM, o que ocorreu durante seis meses no ano de 2019. O gestor também tem 30 dias para realizar o pagamento ou recorrer a decisão do Tribunal Pleno.
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Ao todo, 81 processos foram julgados durante a 36ª sessão ordinária, sendo 16 prestações de contas anuais, 17 recursos e 16 representações, entre outros. Participaram da sessão os conselheiros Érico Desterro, Júlio Pinheiro, Yara Lins dos Santos, Mario de Mello e Josué Cláudio, além dos auditores Mário Filho, Alípio Firmo Filho e Luiz Henrique Mendes. O Ministério Público de Contas foi representado pela procuradora-geral Fernanda Cantanhede.
O conselheiro-presidente Érico Desterro convocou a próxima sessão do Tribunal Pleno para o dia 26 de outubro, quinta-feira, a partir das 10h.
Redação AM POST
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