Notícia do Amazonas – O Governo do Estado do Amazonas, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), lançou um programa de remissão e renegociação de dívidas em resposta à devastadora estiagem que atingiu gravemente os agricultores e comunidades rurais no estado.

A Afeam enfatizou que essa iniciativa demonstra o compromisso da agência em promover o desenvolvimento sustentável das áreas rurais e garantir a estabilidade econômica dos agricultores, que sofreram perdas significativas devido à estiagem. A estimativa é que mais de 1.900 operações de crédito, totalizando cerca de R$ 9,7 milhões, sejam objeto de remissão e renegociação.

Como forma de reconhecer os prejuízos causados à agricultura local, foi estabelecida a concessão de remissão total e parcial para os produtores rurais que sofreram perdas devido à excepcional estiagem deste ano. Essa concessão se aplica àqueles que possuem operações de financiamento concedidas com recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES) e que estejam em situação de adimplência na data-base de 31 de agosto de 2023. Para comprovar as perdas, é necessário apresentar um Laudo Técnico e registro fotográfico elaborado pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário do Estado do Amazonas (Idam).

Os financiados dos setores de indústria, comércio e serviços, que estejam em dia com seus compromissos na data-base de 31 de agosto de 2023 e tenham sido afetados pela estiagem, poderão renegociar suas dívidas com a repactuação dos prazos de pagamento das parcelas, respeitando as particularidades de cada atividade.

Para as operações do setor primário que não se enquadram nos benefícios de remissão total ou parcial, a renegociação das dívidas também está disponível, com a possibilidade de repactuação dos prazos de pagamento das parcelas. Nesse caso, um Laudo Técnico e registro fotográfico elaborado pelo Idam serão necessários para comprovar a situação.

A concessão dos benefícios de remissão está condicionada à situação de Emergência ou Calamidade Pública reconhecida pela Defesa Civil Estadual ou pela Secretaria Nacional da Defesa Civil e está limitada ao prazo estabelecido nos respectivos Decretos.

O diretor-presidente da Agência de Fomento, Marcos Vinicius Castro, ressaltou o compromisso do governo em assegurar a estabilidade econômica dos produtores rurais, destacando que essa iniciativa oferecerá a oportunidade de reduzir ou eliminar dívidas pendentes, juros acumulados e penalidades associadas.

Detalhes específicos e critérios de elegibilidade podem ser encontrados no site da Afeam: www.afeam.am.gov.br, na seção “Operação Estiagem 2023”. Este programa representa um passo importante para aliviar o fardo financeiro enfrentado pelos agricultores afetados pela estiagem, contribuindo para sua recuperação econômica.