Decisão do TRF1 não dá imediata liberação da exploração de potássio no AM, diz Ipaam
Ipaam emitiu nota nesta quinta-feira (19).
Foto: Reprodução/internet
Notícias do Amazonas – O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) esclareceu por meio de nota emitida nesta quinta-feira (19, que, pela decisão do TRF1, compete ao órgão o Licenciamento Ambiental do Projeto Potássio Autazes. A decisão judicial não dá imediata liberação das outras licenças necessárias para o início dos trabalhos no município.
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O Ipaam também informou que avalia o prosseguimento do processo administrativo de licenciamento do projeto da empresa Potássio do Brasil.
Atualmente, a empresa possui a Licença Prévia (LP), que foi restabelecida pelo TRF1 até o trânsito em julgado da decisão de mérito da ação principal. Dentro do processo ambiental administrativo, falta ainda o Ipaam liberar a Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO).
A decisão
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu na terça-feira (17) que o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) tem autoridade para emitir a licença porque não há território indígena oficialmente reconhecido na área prevista para o projeto de 2,5 bilhões de dólares.
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A juíza federal Jaiza Fraxe, de Manaus, reiterou no mês passado sua decisão de 2016 de suspender o projeto até que os mura, um povo indígena local, fossem consultados. Ela também determinou que a licença deve vir do órgão ambiental federal, o Ibama, e não do órgão estadual Ipaam.
O tribunal de segunda instância decidiu que não há provas de que a área onde está planejada a mina esteja localizada em terras indígenas.
*Redação AM POST
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