O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira, 20 de outubro, sua decisão de vetar parcialmente o projeto de lei (PL) que estabelece o chamado “marco temporal” para os direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil. A decisão foi divulgada em coletiva à imprensa no Palácio da Alvorada e terá sua sanção com vetos publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

O projeto de lei (PL) 2.903/2023 havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 27 de setembro. No entanto, uma semana antes da aprovação, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia invalidado a tese do marco temporal. Embora o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tenha negado que a aprovação do projeto tenha sido uma afronta ao STF, o tema gerou controvérsia.

Lula optou por vetar o marco temporal, alinhando-se com as decisões recentes do STF, que declarou essa tese inconstitucional. Além disso, o presidente vetou outros pontos do projeto que poderiam impactar a política indigenista do país, como a possibilidade de pagamento de indenizações prévias às demarcações, a revisão de demarcações já realizadas, o cultivo de transgênicos, o garimpo e a construção de rodovias em terras indígenas sem autorização das comunidades.

Os ministros do governo destacaram que os vetos visam a respeitar a Constituição brasileira e a decisão do STF, bem como a garantir a transparência no processo de estudo, declaração e demarcação de terras indígenas. Eles asseguraram que os pontos mantidos no projeto não prejudicam a política indigenista do país.

As razões e justificativas detalhadas para os vetos serão publicadas no texto oficial no DOU. A ministra Sônia Guajajara ressaltou que o governo está aberto ao diálogo com o movimento indígena e com o Congresso Nacional para esclarecimentos e discussões sobre o tema.