Justiça cassa mandato do prefeito de Manicoré e o torna inelegível por 8 anos
A decisão foi devido práticas ilegais nas eleições de 2016.
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- Foto: Reprodução
O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, teve seu mandato cassado e foi condenado a ficar inelegível por oito anos. A decisão foi tomada pela juíza da 16ª Zona Eleitoral da cidade, Naia Moreira Yamamura, e publicada no diário oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) nesta sexta-feira (20). Além do prefeito, a sentença também inclui Jeferson Colares Campos e Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros, eleitos prefeito e vice-prefeito, respectivamente, naquele ano.
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De acordo com a decisão da juíza Naia Moreira Yamamura, Lúcio Flávio do Rosário foi condenado por prática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico nas eleições de 2016. Segundo a sentença, o prefeito distribuiu cheques no valor de R$ 100 a eleitores do município na véspera das eleições, em troca de votos. Essa conduta é considerada uma prática eleitoreira, que busca utilizar recursos financeiros de forma ilegal para obter vantagem política.
Leia documento completo:DECISÃO
A juíza destacou em sua sentença que foram encontrados inúmeros cheques em branco, ou seja, sem o nome do destinatário, o que levanta suspeitas de que seriam preenchidos posteriormente. Essa evidência reforça a prática ilegal de compra de votos por parte do prefeito cassado. A distribuição de cheques em branco é uma estratégia utilizada para ocultar as evidências da compra de votos, já que impossibilita a comprovação direta do favorecimento eleitoral em troca do benefício financeiro.
“Necessário destacar, conforme termo de apreensão constante dos autos, que havia inúmeros cheques em branco, sem nome do destinatário, o que leva a crer que seriam preenchidos posteriormente”, disse a magistrada.
Além da cassação do mandato e da inelegibilidade por oito anos, o prefeito Lúcio Flávio do Rosário, o vice-prefeito Manuel Sebastião Pimentel de Medeiros e o prefeito eleito Jeferson Colares Campos também foram condenados a pagar multas. As penalidades financeiras têm como objetivo punir os responsáveis pelas práticas ilegais e coibir a repetição de comportamentos semelhantes no futuro.
Redação AM POST*
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