Nesta quarta-feira (25), o plenário do Senado aprovou por votação simbólica o projeto de lei que estende até 2027 a política de desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, além de reduzir a contribuição para a Previdência Social paga por pequenos municípios. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A política de desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011, estenderia apenas até dezembro deste ano. O projeto já havia sido aprovado na terça-feira (24) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e recebeu urgência do plenário na tarde do mesmo dia.

A desoneração da folha de pagamento envolve a alteração da contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra, que passa de 20% da folha de pagamento para alíquotas entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Esse benefício é particularmente relevante para o setor de serviços, que apresenta faturamento mais baixo em comparação a outros setores da economia e depende fortemente da mão de obra.

Os 17 setores beneficiados pela medida são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

Além disso, o projeto reduz a alíquota da contribuição para a Previdência Social de pequenos municípios de 20% para 8% da folha de pagamento. Essa redução será aplicada a cidades com até 142.633 habitantes que não recebem cota-reserva do Fundo de Participação dos Municípios.

Na última semana, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, rejeitou todas as alterações feitas pela Câmara dos Deputados em agosto. No entanto, após acordo com o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), permitiu a votação de um destaque que reduziu a alíquota das empresas de transporte rodoviário coletivo de 2% para 1%.

A aprovação da desoneração da folha de pagamento representa um revés para a equipe econômica do governo e tem sido objeto de debate e controvérsia. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia defendido que o tema fosse discutido apenas na segunda fase da reforma tributária, que abordará a reformulação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em junho, o ministro chegou a declarar que o projeto era inconstitucional, sem fornecer detalhes.

O projeto aprovado pelo Senado visa equilibrar as necessidades dos setores intensivos em mão de obra com as preocupações da Previdência Social e dos pequenos municípios, mantendo a desoneração da folha de pagamento até 2027.