Vereador é intimado pelo TRE-AM para prestar contas de campanha e terá que devolver dinheiro aos cofres públicos
Parlamentar disse que terá que ressarcir a quantia de R$ 14 mil aos cofres públicos.
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- Foto: Divulgação
O vereador Eduardo Assis (Avante), que é ex-candidato a deputado estadual, recebeu uma intimação do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) para prestar contas de sua campanha eleitoral realizada em 2022, conforme diz publicação do Diário Oficial Eletrônico do TRE-AM dessa quarta-feira (25).
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A intimação do TRE-AM é uma medida padrão adotada pelo tribunal para garantir a transparência e a prestação de contas dos candidatos que participam de processos eleitorais e ocorre para pagamento da dívida quando o candidato não quita o débito voluntariamente, seja por falta de recursos ou por outras circunstâncias. Foi um prazo de 15 dias para que Assis efetue o pagamento da quantia especificada.
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A finalidade é assegurar que não haja abuso de poder econômico e que a campanha seja realizada dentro dos limites da legalidade.
Diante disso, a assessoria do vereador afirmou que Assis já prestou contas ao TRE-AM e que irá ressarcir a quantia de R$ 14 mil aos cofres públicos devido à inclusão de comprovantes fora do prazo estabelecido.
Redação AM POST*
*Com informações do AM1
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