TCE-AM publica em diário oficial decisão de desembargadora que anula afastamento de Ari Moutinho Jr

Desembargadora Onilza Abreu Gerth determina reintegração imediata de Ari Moutinho Jr. às suas funções

: Foto: Divulgação

Notícias do Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) publicou neste sábado (28) edição extra do Diário Oficial do órgão com decisão da desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), que invalidou medida do conselheiro corregedor-geral substituto do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, que havia afastado o conselheiro Ari Moutinho Jr. de suas funções.

A decisão, determinou a anulação do ato administrativo que afastou o conselheiro Ari Moutinho de suas funções e ordenou sua reintegração imediata ao TCE-AM. Além disso, a desembargadora estabeleceu uma multa diária de R$ 5 mil, limitada a 30 dias, caso a determinação não seja cumprida em até 24 horas.

O afastamento de Ari Moutinho Jr. ocorreu em meio a denúncias que o acusam de ter cometido ameaça e agressão verbal contra a Conselheira Yara Lins. Segundo Yara, o incidente teria acontecido no dia 3 de outubro, durante as eleições que definiram a mesa diretora do TCE para o biênio 2024-2025. A Representação Disciplinar movida por Yara resultou na medida cautelar que afastou o conselheiro de suas funções.

No entanto, a decisão da desembargadora Onilza Abreu questionou a legalidade do afastamento, argumentando que o ato administrativo não poderia ser determinado pelo conselheiro corregedor-geral substituto, mas sim pelo corregedor titular.

Redação AM POST*

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