Notícias do Amazonas – O desembargador plantonista, Cezar Luiz Bandiera, aceitou na noite desta segunda-feira (30) pedido liminar de mandado de segurança, do conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Júlio Pinheiro, para julgamento do caso do conselheiro Ari Moutinho Júnior, acusado de ameaçar e xingar a Conselheira Yara Lins dentro do tribunal.

De acordo com a decisão, o caso de Ari Moutinho será submetido ao Plenário durante a 38ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada nesta terça-feira (31).

“Determinar que a autoridade coatora adote medidas para apreciação plenária, na próxima sessão do TCE/AM que ocorrerá em 31/10/2023, de eventual nova medida cautelar de afastamento do Conselheiro Ari Moutinho Junior que venha a ser exarada pelo Impetrante no bojo da Representação no 15.619/2023 SEI“, disse o desembargador na decisão.

“Impedir que, na referida apreciação, a Autoridade Coatora, declare, por ela própria, o impedimento ou suspeição de qualquer Conselheiro do TCE/AM sob o argumento de que tenha funcionado como testemunha no processo administrativo, garantindo a autonomia dos membros que compõe a Corte“, continuou.

“Impedir que, na referida apreciação, a Autoridade Coatora declare, por ela própria, o impedimento à participação, na referida apreciação da medida cautelar, de Auditor que esteja em substituição a Conselheiro, mesmo sendo a Representante (Conselheira Yara Lins) ou o Representado (Conselheiro Ari Moutinho Junior), salvo se o impedimento for declarado pelo próprio Auditor ou o Impetrante, na condição de Relator da Representação no 15.619/2023 SEI“, concluiu.

Veja o documento completo:DECISÃO ARI MOUTINHO 2

Caso a determinação não seja cumprida, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 20 mil por cada ato de descumprimento.

O afastamento de Ari Moutinho ocorreu na última quinta-feira (26) em meio a denúncias que o acusam de ter cometido ameaça e agressão verbal contra a Conselheira Yara Lins. Segundo Yara, o incidente teria acontecido no dia 3 de outubro, durante as eleições que definiram a mesa diretora do TCE para o biênio 2024-2025.

A Representação Disciplinar movida por Yara resultou na medida cautelar que afastou o conselheiro de suas funções, porém, na sexta (27) a desembargadora Onilza Abreu Gerth, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), anulou a decisão. Agora o caso será julgado no Pleno do do TCE/AM.