O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma, nesta terça-feira (31) às 19h, o julgamento que pode resultar na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder político e econômico, assim como o uso eleitoreiro das comemorações do 7 de setembro de 2022. Nesse mesmo processo, o general Braga Netto, que foi vice na chapa de Bolsonaro, também pode ser punido.

Até o momento, a votação aponta um placar de 2 votos a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro, acompanhada da aplicação de uma multa de R$ 425 mil, devido ao uso da estrutura do evento para promover sua possível candidatura à reeleição. O julgamento foi iniciado em 24 de outubro e aguarda os votos de quatro ministros.

Caso a maioria dos ministros decida pela condenação, Bolsonaro poderá enfrentar a inelegibilidade por oito anos, sendo esta a segunda condenação. Contudo, o prazo de inelegibilidade continuará sendo regido pela primeira condenação, sem acumulação. Isso significa que Bolsonaro permanece impedido de participar de eleições até 2023.

Na sessão anterior, os ministros Benedito Gonçalves, relator, e Floriano de Azevedo Marques votaram pela condenação de Bolsonaro. Marques também estendeu seu voto para condenar Braga Netto à inelegibilidade. Por outro lado, o ministro Raul Araújo divergiu do relator e rejeitou a ação, argumentando que a legislação eleitoral não veda a realização de comícios após atos oficiais.

O julgamento no TSE foi instigado por três ações protocoladas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que alegaram a inelegibilidade de Bolsonaro e a aplicação de multa, devido à acusação de utilizar as comemorações oficiais do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de 2022.

Na primeira sessão do julgamento, a defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não utilizou as comemorações do 7 de setembro para a promoção de sua candidatura. Segundo a defesa, Bolsonaro se deslocou do palanque oficial até outra parte da Esplanada dos Ministérios, onde um carro de som estava preparado para a campanha, mas sem qualquer vínculo com o evento cívico.