Nesta terça-feira (31), a CPI das ONGs realizou uma audiência para ouvir o depoimento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires. A reunião foi solicitada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e teve como objetivo apurar as denúncias de excessos na abordagem dos agentes do ICMBio contra os moradores da Reserva Extrativista Chico Mendes, localizada no Acre.

Durante a audiência, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), presidente da CPI, apresentou vídeos nos quais moradores da reserva acusam agentes governamentais fortemente armados de depredarem suas residências. Também foram feitas denúncias de que o ICMBio estaria restringindo a criação de vacas e dificultando a abertura de novas escolas na região. Para Plínio, o planejamento prévio exigido pelo instituto para a exploração dos recursos florestais acaba prejudicando os moradores, levantando a suspeita de que o órgão prioriza mais a preservação das florestas do que o bem-estar humano.

Mauro Pires negou que os agentes do ICMBio usem armas de grande porte, como apresentado nos vídeos. Ele também atribuiu o aumento da fiscalização na reserva nos últimos anos ao crescimento do desmatamento na região. O presidente do ICMBio defendeu que as ações do órgão visam proteger a biodiversidade e garantir a sustentabilidade ambiental.

“Dentro do ICMBio não possuímos armamentos pesados. Isso não acontece. Em atividades de fiscalização, a depender das circunstâncias, para evitar situações de conflito, os órgãos de segurança também participam: ora a PF [Polícia Federal], ora a polícia do estado, ora a PRF [Polícia Rodoviária Federal]. Aí sim eles possuem o armamento. O ICMBio possui diferentes instâncias de governança para coibir excessos”, disse.

Os senadores Weverton (PDT-MA) e Damares Alves (Republicanos-DF) criticaram os casos de excessos na abordagem dos agentes do ICMBio denunciados pelos moradores da reserva. Por outro lado, o senador Beto Faro (PT-PA) sugeriu que iniciativas de conscientização e informação por parte do instituto poderiam contribuir para a redução dos casos de infrações na região.

Conflito de interesses na escolha do presidente do ICMBio

Durante a audiência, senadores questionaram os critérios utilizados na escolha do presidente do ICMBio e apontaram possíveis conflitos de interesses. O senador Marcio Bittar (União-AC), relator da CPI, questionou o envolvimento de Mauro Oliveira Pires e das pessoas que indicaram seu nome com ONGs ambientalistas. Bittar destacou que Mauro foi sócio da empresa Canumã, que realizava consultoria para ONGs, enquanto estava licenciado do ICMBio. Para o senador, essa ligação indicaria uma escolha enviesada por parte do comitê formado pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Influência estrangeira na política ambiental brasileira

Marcio Bittar levantou a preocupação de que a troca frequente de gestores públicos de órgãos ambientais com dirigentes de ONGs financiadas por recursos estrangeiros possa levar à influência de outros países na política ambiental do Brasil. O senador defendeu uma análise mais aprofundada dessa relação e a transparência nos critérios de indicação para cargos ligados à preservação ambiental.

Sobre o instituto

O instituto é uma autarquia federal criada em 2007 para gerir as unidades de conservação federais no país. Essas unidades podem ser de uso sustentável, em que se busca harmonizar o uso dos recursos naturais e a proteção da natureza, como é o caso das reservas extrativistas e das florestas nacionais. Segundo dados do órgão, mais de 200 mil famílias estão cadastradas nesse tipo de local. Mas também existem unidades de conservação de proteção integral, em que o objetivo é evitar a interferência humana.

As unidades de conservação somam 18% do território brasileiro e possuem 280 conselhos, que são órgãos de participação social deliberativos ou gestores que auxiliam o administrador da unidade de conservação.

Agência Senado