O envio da Mensagem Governamental nº 110/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2024, deu origem ao Projeto de Lei nº 1012/2023, que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (1º), sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (PLOA 2024).

Com uma estimativa de receita de R$ 30,1 bilhões, o orçamento para o próximo ano apresenta um crescimento de 14,8% em relação ao valor destinado este ano, que foi de R$ 26,2 bilhões.

Do montante total do orçamento de R$ 30,1 bilhões, a maior parcela será destinada à Educação. A Secretaria de Educação (Seduc) e o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) terão um investimento previsto de R$ 4,148 bilhões, com o objetivo de garantir a qualidade do ensino no estado. O segundo maior orçamento será direcionado para a Saúde, com um total de R$ 3,482 bilhões. Já para a Segurança Pública, estão previstos R$ 2,872 bilhões, buscando fortalecer as ações de combate à criminalidade e garantir a segurança da população.

O projeto da LOA de 2024 está disponível para consulta pública no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) com o intuito de proporcionar transparência e possibilitar a participação da sociedade na discussão e no acompanhamento do orçamento do estado.

Confira abaixo os principais itens da LDO 2024 e valores previstos:
R$ 4.148.466.000,00 – Educação (Seduc e Cetam)
R$ 3.986.525.000,00 – Repasses constitucionais ao municípios
R$ 3.482.535.000,00 – Saúde
R$ 2.872.150.000,00 – Segurança Pública
R$ 2.589.385.000,00 – Poderes, Ministério Público e Defensoria Pública
R$ 1.490.242.000,00 – Dívida interna e externa
R$ 718.702.000,00 – UEA
R$ 493.209.000,00 – Emendas Parlamentares
R$ 381.283.000,00 – Setor Primário

O aumento de 14,8% na estimativa de receita para o próximo ano reflete a expectativa de crescimento econômico e o empenho do governo do Amazonas em impulsionar o desenvolvimento do estado. Com um orçamento maior, será possível investir em áreas estratégicas, como infraestrutura, saneamento básico, ciência e tecnologia, além de fortalecer os serviços públicos essenciais, como a educação, saúde e segurança pública.

Trâmite

Regimentalmente a Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia (CAE/Aleam) possui prazo de 10 dias para emissão de parecer preliminar para que seja dado início o período de apresentação de emendas parlamentares, por parte dos deputados, prazo este de cinco reuniões plenárias, conforme o art.97, inciso V do Regimento.

Cumpridas as cinco reuniões plenárias para recebimento de emendas o projeto retorna à CAE para emissão de parecer definitivo em um prazo de 20 dias (art. 97, VI) e somente após este prazo o projeto estará apto a ser incluído na pauta de votação e ser deliberado em plenário, o que deve ocorrer até a última sessão plenária do ano, encerrando o ano legislativo.

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Prazos

Com isso, a partir do próximo dia 07 de novembro, o projeto da LOA 2024 passa a constar na pauta de tramitação ordinária de projetos, podendo receber emendas até o dia 22 de novembro. Após emissão do parecer definitivo pela CAE, o projeto estará apto a ser votado na segunda semana de dezembro.

Redação AM POST*