Um projeto de autoria da Bancada da Bala da Câmara dos Deputados foi encaminhado para a suspensão do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que propõe um substancial aumento nos impostos sobre armas de fogo e munições. A iniciativa foi protocolada pelo presidente do grupo, deputado Alberto Fraga (União-DF).

O decreto presidencial visa elevar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de 29,25% para 55% sobre uma lista de produtos, incluindo revólveres, pistolas, armas de fogo carregáveis, espingardas, carabinas para caça ou tiro ao alvo e recipientes de aerossol contendo produtos químicos ou oleorresina de capsicum com propriedades irritantes. O governo federal estima que tal medida poderá gerar aproximadamente R$ 342 milhões em 2024, R$ 377 milhões em 2025 e R$ 414 milhões em 2026, totalizando uma arrecadação de R$ 1,1 bilhão. A ação tem como objetivo principal o aumento da arrecadação e a redução dos índices de criminalidade.

O deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), membro da Bancada da Bala, expressou suas preocupações, afirmando que o decreto representa uma “perseguição aos CACs” (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador), bem como aos cidadãos que buscam legítima defesa.

“Este decreto é mais uma perseguição de Lula aos CACs, uma classe que passa por rigorosos processos para adquirir uma arma de fogo, visando a proteção própria e de suas famílias. É evidente que, sob esse governo, houve um vertiginoso aumento da violência em nosso país”, argumentou Gonçalves.