Nesta sexta-feira (3), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente um projeto de lei (PL) aprovado pelo Senado Federal em outubro, que propunha modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O projeto de lei visava retirar as atividades com exposição a substâncias inflamáveis, como aquelas relacionadas ao manuseio de combustíveis, bem como os profissionais envolvidos nos equipamentos de refrigeração de cargas, do rol de atividades consideradas perigosas.

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De acordo com a legislação trabalhista brasileira, tais atividades contam com o pagamento de adicional de periculosidade. O veto do presidente considerou uma manifestação concisa do Ministério do Trabalho, liderado por Luiz Marinho. Para o Ministério, a proposta contraria o interesse público ao ser excessivamente genérica. A pasta apontou que a proposta “estabeleceria, por meio da lei, possibilidades de desqualificação de periculosidade das atividades e operações, sem indicar critérios e parâmetros específicos para as quantidades de substâncias inflamáveis, líquidas ou gasosas liquefeitas que podem ser transportadas, a fim de garantir a proteção e a segurança dos trabalhadores nos setores de transporte de cargas e de passageiros”.

O veto presidencial em relação às modificações propostas na CLT será agora submetido à análise do Congresso Nacional. Além disso, o Ministério de Luiz Marinho está concentrado na elaboração de um texto regulatório referente ao transporte por aplicativos, um tema que tem recebido atenção na pauta governamental.