Nesta segunda-feira (6), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, abordou a continuidade das discussões em torno da meta fiscal para o próximo ano. Com a fixação em zero pelo novo arcabouço fiscal, com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos, a meta do resultado primário pode sofrer alterações após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mencionar a dificuldade de seu cumprimento.

Alckmin destacou que o governo ainda não estabeleceu um prazo para a definição desse tema. O vice-presidente expressou: “Se será implementada no próximo ano, se levará mais seis meses, se corresponderá a 0% ou 0,5% do PIB, ainda é um ponto a ser debatido, mas o foco principal será em direção à anulação do déficit fiscal e, posteriormente, à obtenção de superávits fiscais consecutivos.” O resultado primário reflete o déficit ou superávit das contas governamentais sem incluir os juros da dívida pública.

Embora exista a possibilidade de mudança na meta fiscal para 2024, para um déficit de 0,25% ou 0,5% do PIB nas próximas semanas através de uma mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o vice-presidente assegurou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal. Alckmin ressaltou a preocupação do presidente Lula com potenciais turbulências internacionais que poderiam afetar a economia brasileira.

As declarações ocorreram antes da assinatura de um acordo entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O BID destinou US$ 50 milhões para investimentos no Portal Único do Comércio Exterior, visando reduzir a burocracia e agilizar as importações no Brasil. A parceria também inclui o apoio ao Programa Nacional da Cultura Exportadora, com a intenção de ampliar o número de empresas de pequeno e médio porte que exportam. O governo se comprometeu a reduzir a burocracia para exportações e importações em cinco órgãos federais, com foco na padronização de documentos, simplificação de procedimentos e investimento em tecnologias para reduzir tempo e custo para o setor público.