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Governo Federal paga R$ 196 milhões sem licitação a empresa de réu por desvios

Governo federal celebrou seis contratos sem licitação com a LCM Construção e Comércio para obras do DNIT.

Por Hugo Guimarães

09/11/2023 às 08:15 - Atualizado em 09/11/2023 às 17:10

O governo federal anunciou contratos no valor total de R$196 milhões com a LCM Construção e Comércio, sem a realização de licitação. A empreiteira, presidida por Luiz Otávio Fontes Junqueira, enfrenta acusações do Ministério Público Federal por práticas de improbidade administrativa e alegações de superfaturamento de obras em um hospital no Pará.

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Os serviços contratados serão prestados ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes. A LCM acumula um histórico considerável de contratações, chegando a um montante impressionante de R$1,5 bilhão durante o governo Lula 3, tendo sido selecionada 29 vezes pelo DNIT, tanto em processos licitatórios quanto em contratações diretas.

Nesta quarta-feira (8/11), houve um evento com a presença de Lula para o lançamento de mais uma obra a ser realizada pela LCM: a duplicação, adequação e restauração da BR-423/PE, localizada no agreste pernambucano. A cerimônia, realizada no Palácio do Planalto, testemunhou a assinatura da ordem de início das obras pelo diretor-geral do DNIT, Fabricio Galvão, e pelo ministro dos Transportes, Renan Filho.

Os contratos mais expressivos, feitos sem concorrência pública, referem-se a obras na BR-226 e na BR-316, no Maranhão, totalizando R$79,5 milhões; na BR-280, em Santa Catarina, com valor de R$51,5 milhões; e na BR-470, também em Santa Catarina, atingindo R$46,4 milhões.

No Maranhão, o contrato prevê a pavimentação e melhorias na BR-226, juntamente com a alteração do traçado e a implantação e pavimentação de trechos da BR-316. Em Santa Catarina, as obras incluem serviços emergenciais de recuperação da BR-280 e da BR-470.

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Além desses, existem três outros contratos sem licitação com a LCM, destinados a obras no Amazonas (R$8,2 milhões), em Rondônia (R$7,9 milhões) e no Rio de Janeiro (R$2,7 milhões).

Com a soma dos contratos firmados, tanto os realizados por meio de licitação quanto os sem esse processo, a LCM Construção e Comércio já acumula um total de R$1,5 bilhão, sendo selecionada 29 vezes pelo governo federal. Esse valor supera em quatro vezes o montante de todos os 27 contratos firmados pela empresa durante os quatro anos do governo Bolsonaro.

Entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022, a empreiteira firmou contratos no valor de R$366 milhões com o antigo Ministério da Infraestrutura, que na época era liderado por Tarcísio de Freitas.

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Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.

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