Notícia do Amazonas – O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma solicitação à Justiça Federal para que o governo do Amazonas forneça detalhes sobre as medidas tomadas desde 2019 para enfrentar as queimadas e incêndios florestais no estado. A iniciativa surge em resposta à recente nuvem de fumaça que encobriu Manaus, afetando a qualidade do ar em outubro.

O MPF requer que o governo apresente documentos e evidências que comprovem a efetividade das ações adotadas, afastando possíveis alegações de omissão. O prazo dado à administração estadual para a apresentação dos documentos ou contestação é de cinco dias úteis após a citação.

O órgão destaca que monitora as políticas estaduais relacionadas ao desmatamento e às queimadas na região desde 2021. O governo deve, segundo o MPF, demonstrar que suas políticas não são passíveis de responsabilização pelos danos ambientais e climáticos decorrentes da poluição atmosférica ocorrida em outubro de 2023.

O pedido menciona que o Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Amazonas revela uma execução média de apenas 43% entre 2020 e 2022. Menos da metade das ações planejadas foram realizadas, e não há evidências de que as medidas de prevenção, controle e combate às queimadas foram adequadas.

O MPF também cita um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que aponta um aumento significativo nas internações de crianças com problemas respiratórios nas áreas mais afetadas pelo fogo na Amazônia. A população de Manaus, segundo o MPF, também sofre com sintomas como ardência nos olhos, falta de ar e cansaço devido à fumaça.

O órgão reconhece o impacto do fenômeno climático El Niño, mas destaca que o desmatamento é o principal vetor dos incêndios na região, contrapondo declarações do governador que atribuíram a nuvem de fumaça às queimadas em outros estados.

O MPF ressalta a necessidade de esclarecimentos sobre a execução das políticas de combate às queimadas, considerando os danos ambientais e à saúde da população.