Notícia de Manaus – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) emitiu uma notificação à Prefeitura de Manaus, dando um prazo de 24 horas para esclarecer as circunstâncias que envolvem um pregão destinado à contratação de serviços de pintura pela administração municipal. O conselheiro Mário de Mello, na última quinta-feira (9), suspendeu o procedimento de licitação, destacando preocupações relacionadas à transparência do processo.

O pregão, proposto pela Comissão Municipal de Licitação da Prefeitura de Manaus, estava originalmente agendado para a quinta-feira (9) e visava o registro de preços para a contratação de uma empresa especializada em serviços de engenharia para a execução de pinturas em bens públicos, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf).

O conselheiro Mário de Mello apontou uma “ausência de divulgação do Projeto Básico no Portal de Transparência do município, comprometendo a publicidade e a ampla competitividade do processo licitatório, princípios fundamentais da administração pública”.

Em um ofício encaminhado ao secretário de infraestrutura da capital, Renato Magalhães, Mello concedeu um prazo de 24 horas para que a pasta se manifeste sobre as razões que levaram à realização do pregão, ressaltando que qualquer ato administrativo realizado após a decisão do tribunal deve ser considerado nulo. O conselheiro alertou que o descumprimento injustificado da decisão resultará em consequências.

Além disso, o ofício estabelece um prazo adicional de 10 dias para que a Secretaria de Infraestrutura (Seminf) apresente a documentação necessária para esclarecer as possíveis irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Amazonas, reforçando a necessidade de conformidade com os princípios e normativas que regem os processos licitatórios no âmbito público.