Nesta segunda-feira (13), as regras para a adesão dos estados ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas) foram oficialmente divulgadas no Diário Oficial da União. O plano, lançado em julho, tem como objetivo fortalecer a segurança na região amazônica e conta com a participação voluntária dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e Oeste do Maranhão.

A adesão dos estados ao Plano Amas será formalizada por meio da assinatura de um termo pelo governador da unidade federativa, com validade de 12 meses. De acordo com as regras estabelecidas, a participação voluntária permitirá a adequação dos programas do Ministério da Justiça e Segurança Pública às necessidades específicas de cada estado, visando combater crimes ambientais e outras violações relacionadas.

Em contrapartida, os estados que aderirem ao plano deverão disponibilizar efetivo policial para colaborar com as forças nacionais, além de permitir a instalação de bases policiais em seus territórios para a integração da segurança pública. A capacitação e o fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva para as forças estaduais ficarão sob a responsabilidade das unidades federativas.

É importante ressaltar que a adesão ao Plano Amas não implica em novos recursos para investimentos por parte dos estados, que só ocorrerão mediante formalização de pactos adicionais com a União.

Ao aderir ao plano, os governantes estaduais devem declarar concordância com a participação de seus estados no Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (Pespam), no Plano Tático Integrado de Segurança Pública para Amazônia (PTI) e permitir a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, independentemente de solicitação, quando a necessidade estiver relacionada ao Plano Amas.

Os estados também terão a responsabilidade de garantir o uso adequado dos materiais e equipamentos fornecidos pelo governo federal, com controle e elaboração de relatórios de prestação de contas. Além disso, a contribuição dos estados para o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) será obrigatória após a assinatura do termo de adesão.

Ao término do período de vigência da adesão, os estados terão a opção de prorrogar sua participação no plano por mais 12 meses, mediante a assinatura de um termo aditivo. O Plano Amas representa uma iniciativa conjunta para fortalecer a segurança e a soberania na região amazônica, promovendo a cooperação entre os estados e o governo federal.