Notícia de Manaus – O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), integrante do Grupo de Trabalho (GT) responsável por discutir a reforma tributária na Câmara, enfatizou a importância de manter a atenção sobre o futuro da Zona Franca de Manaus (ZFM) no novo modelo tributário em desenvolvimento. O parlamentar alertou que, mesmo após a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que trata da reforma, retornar do Senado, o texto ainda passará por novas negociações e votação na Câmara dos Deputados, colocando em cheque as garantias para a ZFM.

Em entrevista à reportagem, Sidney Leite destacou a necessidade de continuar o trabalho de articulação com lideranças e a bancada dos estados que compõem as áreas de livre comércio. Ele ressaltou a complexidade do processo e a impossibilidade de descansar antes da aprovação final do texto, afirmando: “Nós só teremos a certeza depois de o texto ser aprovado.”

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) indicou que a Zona Franca está assegurada com a proposta da reforma tributária, destacando dois dispositivos cruciais. O primeiro é a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), uma taxa que será aplicada em outros estados para produtos já fabricados na ZFM, visando manter a vantagem comparativa do Amazonas. O segundo é o Fundo de Diversificação Econômica e Sustentabilidade, que, apesar de criado pelos deputados, sofreu alterações no Senado e precisará ser analisado novamente na Câmara.

Sidney Leite explicou que o processo se divide em dois momentos: a aprovação do texto que garante a competitividade da ZFM na PEC e, posteriormente, a regulamentação, que inclui a necessidade de uma lei complementar. O deputado expressou confiança nos argumentos em defesa da Zona Franca e enfatizou o avanço nas áreas de livre comércio de outros estados do Norte durante as negociações.

O segundo momento mencionado pelo parlamentar diz respeito à exigência de uma lei complementar para regulamentar as garantias à Zona Franca e ao Amazonas, assim como outros mecanismos da reforma. Caso a PEC seja aprovada ainda este ano, espera-se que a lei complementar seja apresentada no primeiro semestre do próximo ano.