A isenção de impostos para a importação de petróleo e combustíveis pela Zona Franca de Manaus tem gerado preocupações dentro do setor. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) acredita que essa medida pode causar desequilíbrio concorrencial e aumentar práticas irregulares. O texto da reforma tributária (PEC 45 de 2019) aprovado no Senado na semana passada abre caminho para que o setor de petróleo obtenha novos incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus, isentando-o do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A Zona Franca de Manaus é uma área de livre comércio estabelecida pelo governo brasileiro com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da região Amazônica. Ela oferece incentivos fiscais para atrair investimentos e impulsionar o crescimento econômico na região. No entanto, a isenção de impostos para a importação de petróleo e combustíveis tem sido motivo de preocupação.

O IBP, representante das empresas do setor de petróleo e gás, se posicionou contrariamente à medida, alegando que ela não faz sentido diante das boas práticas de mercado. Segundo o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, a isenção poderia levar ao aumento do mercado irregular e gerar uma concorrência desigual.

Um dos principais riscos apontados pelo IBP é a possibilidade de venda de produtos beneficiados pela isenção para fora da região da Zona Franca de Manaus. Isso poderia criar uma concorrência desleal, segundo ele, uma vez que esses produtos seriam artificialmente mais baratos. Esse cenário poderia atrair importadores para a região, resultando em uma migração de importações e gerando desequilíbrio concorrencial.

Outro aspecto a ser considerado é a logística envolvida na importação de derivados de petróleo. Importar combustíveis por portos no Nordeste é mais barato do que trazê-los pelo rio Amazonas para descarregar em Manaus. Portanto, a isenção de impostos em Manaus não necessariamente seria a opção mais atrativa para os importadores em termos de logística.

Apesar das preocupações do IBP, a inclusão do setor de petróleo nos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus pode ser vista como uma estratégia para impulsionar o desenvolvimento econômico na região. É importante, no entanto, que sejam tomadas medidas para evitar práticas irregulares e garantir uma concorrência justa entre os importadores.

Uma possível solução seria estabelecer critérios mais rigorosos para a concessão dos incentivos fiscais, garantindo que apenas as empresas que contribuam efetivamente para o desenvolvimento da região se beneficiem das isenções. Além disso, as autoridades fiscais devem estar atentas à fiscalização e punição de práticas irregulares, a fim de evitar distorções na concorrência entre os importadores.

Redação AM POST*
*Com informações do Poder360