Notícia do Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação, publicada no Diário Oficial na última quinta-feira (16), orientando que Luciane Barbosa Farias, esposa do traficante Clemilson dos Santos Farias, conhecido como Tio Patinhas e líder de uma facção no estado, seja retirada do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura. O prazo dado para a remoção de Luciane do comitê é de cinco dias, até 21 de novembro.

A decisão ocorre após uma ampla repercussão nacional em relação à participação de Luciane Farias em reuniões no Ministério da Justiça e Segurança Pública, conforme noticiado pelo jornal O Estado de S. Paulo durante a semana.

A recomendação do MPAM é direcionada à presidente do Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura, instruindo que, caso Luciane já faça parte do comitê, ela seja desligada, ou que, se houver nomeação pendente, esta seja revogada. O órgão também solicita uma análise rigorosa dos requisitos do Edital de Convocação n. 1/2023-CEPCT/AM para a escolha de representantes da sociedade civil.

A viagem de Luciane Farias a Brasília foi financiada com recursos do Ministério de Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) do governo Lula, devido à sua representação do comitê em agendas na capital federal.

A Recomendação n.º 0001/2023 também destaca a importância de seguir as premissas estabelecidas para a escolha dos 12 representantes da sociedade civil que integrarão o comitê. O documento enfatiza que a participação no Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura é considerada um “serviço público relevante” e destaca a necessidade de uma certidão positiva de antecedentes criminais para participar do processo de seleção.