Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, o Ministério das Mulheres anunciou a criação do Fórum Nacional Permanente para Diálogo da Promoção de Estratégias de Fortalecimento de Políticas Públicas para as Mulheres Quilombolas. A iniciativa, publicada no Diário Oficial da União, visa enfrentar as desigualdades e a violência enfrentada por essa população.

O fórum, de caráter consultivo, tem como metas fortalecer a participação das mulheres quilombolas no planejamento das ações governamentais e na construção de espaços de debate que valorizem e reconheçam suas atuações. O colegiado terá duração de 1 ano, prorrogável pelo mesmo período.

A composição do grupo incluirá a ministra das Mulheres, três secretárias da pasta, todas as assessorias das demais secretarias e representantes dos movimentos das mulheres quilombolas. Ministérios como o da Igualdade Racial participarão sem direito a voto.

Iphan Estabelece Regras para Tombamento de Documentos e Sítios com Reminiscências de Quilombos

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) divulgou regras para o tombamento de documentos e sítios com reminiscências históricas dos antigos quilombos. A portaria, publicada no Diário Oficial da União, cria o Livro Tombo de Documentos e Sítios Detentores de Reminiscências Históricas de Antigos Quilombos.

As novas regras visam preservar referências culturais, modos de viver, saberes e fazeres ancestrais. O tombamento inclui sítios ocupados e não ocupados por quilombolas, onde ainda permanecem vigentes as culturas materiais ou imateriais e onde há vestígios materiais que guardam a memória dos antigos quilombos.

O Iphan disponibilizou um modelo de documento para iniciar o processo declaratório de tombamento. Ao final do processo, os bens declarados tombados serão inscritos no Livro Tombo, que estará disponível digitalmente.