A Câmara dos Deputados aprovou, por ampla maioria, um projeto de lei que propõe condições especiais para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Com 286 votos a favor e 91 contra, a proposta visa incentivar a geração de empregos para essa faixa etária, oferecendo flexibilidade nos contratos.

O projeto estabelece que os contratos podem ter duração de até 24 meses, com carga horária diária de 8 horas, totalizando 44 horas semanais. Além disso, a proposta permite a redução da jornada para estudantes. No entanto, é importante ressaltar que essas regras só entrarão em vigor se forem também aprovadas pelo Senado.

Segundo a relatora do projeto na Câmara, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a medida contempla também pessoas com 50 anos ou mais, desde que estejam desempregadas há mais de um ano. Essa inclusão visa atender uma parcela da população que enfrenta desafios no mercado de trabalho.

O projeto retoma alguns aspectos da medida provisória que instituiu a “carteira verde e amarela” durante o governo de Jair Bolsonaro. Conforme as novas regras, é necessário que os jovens contratados estejam matriculados regularmente em cursos superiores, técnicos ou educação de adultos, ou já tenham concluído esses níveis de ensino.

O texto também permite a contratação inicial de jovens que não tenham concluído o ensino básico, mas estabelece que eles devem retornar à escola em até dois meses após o início do emprego.

A contratação no modelo intermitente será permitida em diversos setores, com exceção do trabalho doméstico, rural, serviços públicos e atividades partidárias. Essa modalidade permite que os trabalhadores sejam chamados apenas quando necessário, recebendo por hora trabalhada.

Adriana Ventura destacou que direitos básicos como férias, 13º salário e indenização em caso de demissão serão mantidos para os contratos intermitentes. No entanto, o projeto também propõe algumas alterações nos direitos trabalhistas, incluindo a redução dos depósitos do FGTS e a diminuição da contribuição patronal previdenciária para empregadores que optarem por esses contratos especiais.

Apesar das negociações, a federação PT, PV e PCdoB orientaram seus membros a votarem contra o projeto. O texto agora segue para análise no Senado, onde a discussão e possíveis ajustes podem moldar o futuro dessas propostas no cenário trabalhista brasileiro.