A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021 pelo Senado na última quarta-feira (22/11), que estabelece limites aos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou as tensões entre o Congresso Nacional e a Corte, desencadeando uma crise que também atingiu o governo federal.

A PEC aborda temas como pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. O texto proíbe decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Além disso, limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com uma única renovação de três meses.

A proposta foi aprovada com 52 votos a favor e 18 contrários em ambos os turnos, mas gerou controvérsia, especialmente em relação ao voto do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, que apoiou o projeto indo contra a orientação de sua bancada. A situação causou desconforto na base governista, sendo considerada uma “traição”.

O embate reflete na polarização entre Senado e STF, e analistas já especulam sobre o possível impacto nas pautas econômicas do governo. Pautas importantes, como os projetos de offshores e apostas esportivas, bem como a reforma tributária, aguardam avaliação. A queda de braço também pode influenciar decisões do STF, como a ação que questiona a constitucionalidade da PEC dos Precatórios, podendo impactar significativamente a agenda econômica do governo.

O cientista político André César alerta para o risco que essa crise representa para as pautas prioritárias do governo. “Todo esse imbróglio coloca em risco a agenda governista. Temos a reforma tributária, os fundos [de investimentos], os déficits… Tem muita coisa na pauta que tem de olhar com cuidado”, destaca o especialista.