A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deliberou de forma unânime a negação de dois recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seu partido, o PL, que buscavam anular a multa de R$ 20 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A penalidade foi aplicada em março, relacionada a uma campanha eleitoral antecipada realizada durante uma reunião no Palácio do Alvorada, em julho do ano passado.

O TSE confirmou a multa, alegando que as declarações de Bolsonaro durante a reunião caracterizaram propaganda eleitoral irregular ao disseminar informações inverídicas, comprometendo a integridade do processo eleitoral.

Todos os ministros da Segunda Turma, composta por Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Nunes Marques e André Mendonça, reafirmaram a decisão de rejeitar os recursos extraordinários interpostos pelos advogados do ex-presidente e do partido. Os argumentos da defesa incluíam a alegação de que a Justiça Eleitoral não teria competência para julgar o caso e que as declarações de Bolsonaro estariam protegidas pela liberdade de expressão.

O relator dos recursos, Dias Toffoli, destacou que o discurso de Bolsonaro durante a reunião evidenciou relevância eleitoral, legitimando, assim, a atuação do TSE. Toffoli ressaltou que qualquer conclusão diferente exigiria o reexame de fatos e provas, o que não é possível por meio de recursos extraordinários, destinados a analisar possíveis violações às regras constitucionais.

Com essa decisão, a multa de R$ 20 mil referente à campanha eleitoral antecipada permanece mantida, marcando mais um capítulo nas questões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.