Comissão do Senado aprova projeto que torna crime prática de bullying e cyberbullying
O texto também adiciona quatro crimes praticados contra crianças e adolescentes à lista de crimes hediondos.
Foto: Mikhail Nilov/Pexels
A prática de intimidar repetidamente uma pessoa ou um grupo, por meio de humilhação ou discriminação, pode se tornar um crime definido no Código Penal. Essa é a proposta de um projeto de lei em andamento no Senado Federal, que recebeu aprovação da Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Além do bullying, sua versão no ambiente virtual, conhecida como cyberbullying, também está contemplada na proposta como crime.
O projeto estabelece os crimes de “intimidação sistemática” e de “intimidação sistemática virtual” e agora será submetido à votação no plenário do Senado.
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O texto também adiciona quatro crimes praticados contra crianças e adolescentes à lista de crimes hediondos, promovendo alterações na Lei 8.072, de 1990, que trata dessa tipificação. São eles:
– Agenciar, facilitar, recrutar, coagir ou intermediar a participação de criança ou adolescente em imagens pornográficas;
– Adquirir, possuir ou armazenar imagem pornográfica com criança ou adolescente;
– Sequestrar ou manter em cárcere privado crianças e adolescentes;
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– Traficar pessoas menores de 18 anos.
Quem é condenado por crime hediondo não tem direito a fiança e nem podem receber benefícios de anistia, graça e indulto.
O projeto também prevê que outro crime seja adicionado à lista de hediondos, mas esse não necessariamente praticado contra crianças e adolescentes. A instigação ou o auxílio ao suicídio, ou ainda à automutilação por meio da internet, passarão a integrar a lista. A prática promovida por meio de desafios na internet foi criminalizada em 2019, em meio a onda de competições que resultou em mortes de jovens.
Além de tornar crime hediondo a posse de fotografias de crianças em situação pornográfica, o projeto também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo entre os crimes previstos a transmissão em tempo real por meios digitais de pornografia com participação de menores de idade. A pena prevista é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.
Ainda sobre o tema, está sendo proposta a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Caso aprovado o PL, ela deverá ser criada por uma conferência nacional e executada pelo governo federal.
Estadão Conteúdo
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