Deputados da oposição formalizaram hoje a abertura da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Abuso de Autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pedido, liderado pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), obteve as 171 assinaturas necessárias para dar andamento à comissão.

O deputado Marcel van Hattem destacou que a motivação para a criação da CPI foi a morte de um dos detidos no 8 de janeiro, e afirmou: “Quero aqui dizer, em primeiro lugar, que é em memória do Clezão que esse momento está acontecendo.” O requerimento já estava em tramitação desde o ano passado, mas só agora alcançou o número mínimo de assinaturas.

É relevante observar que a maioria das assinaturas é proveniente de deputados bolsonaristas, aliados do ex-presidente que, após perder a eleição, levantou questionamentos sobre o sistema eleitoral brasileiro.

O pedido de abertura da CPI aponta a intenção de investigar magistrados do STF e TSE por “práticas de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade”. As investigações se concentram em casos ocorridos durante o período eleitoral de 2022, incluindo busca e apreensão em endereços de empresários, bloqueio de contas bancárias e censura a parlamentares, economistas e veículos de comunicação.

Apesar da obtenção das assinaturas, a instalação da CPI na Câmara enfrenta obstáculos. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), precisa ler o requerimento em Plenário e autorizar sua abertura, algo que ainda não foi acordado até o momento. O líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ), reconhece que o processo mais desafiador será a efetiva instalação da CPI, destacando possíveis reações do Supremo Tribunal Federal.

Este movimento da Câmara para investigar membros do alto escalão do Judiciário ocorre simultaneamente a uma ofensiva do Senado contra o STF, com destaque para a aprovação de uma lei que limita os poderes dos ministros da Suprema Corte. O cenário evidencia as tensões entre os poderes Legislativo e Judiciário no atual panorama político brasileiro.