Foto: Lula Marques

O partido Novo lançou um abaixo-assinado contra a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF). O documento foi divulgado na segunda-feira, 27, dia em que Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo. A nomeação ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Até a tarde desta quinta-feira, 30, três dias depois, já há mais de 380 mil assinaturas.

No entanto, o formulário no site do partido permite o preenchimento com informações falsas e pode ser submetido várias vezes, sem a exigência de dados específicos, como um número de CPF, por exemplo. Assim, não há garantia de que cada pessoa está assinando apenas uma vez. A única indicação de participação anterior ocorre se o mesmo e-mail, mesmo que falso, for utilizado novamente.

O site da petição solicita apenas nome, e-mail, WhatsApp, gênero, Estado e cidade. O Novo assegurou que a equipe de tecnologia responsável pelo site confirmou que os endereços de IPs (endereço exclusivo que identifica um dispositivo na internet ou em uma rede local) repetidos representam menos de 1% do total de assinaturas.

Após o envio dos dados, o site devolve uma mensagem agradecendo a participação.

O documento foi endossado pelos principais nomes do partido, como o ex-candidato a presidente Felipe D’Avila, o senador Eduardo Girão (CE) e o ex-deputado federal Deltan Dallagnol (PR) De acordo com a legenda, no texto presente na página do formulário, Dino “certamente não possui ‘notável saber jurídico’, um dos pré-requisitos para o cargo”.

Em nota, o presidente do Novo, Eduardo Ribeiro, disse que vê o abaixo-assinado como uma ferramenta importante para a sociedade civil poder se posicionar. O objetivo é pressionar os parlamentares a rejeitarem a indicação do ministro da Justiça ao Supremo.

A vaga para a qual Dino foi indicado por Lula foi aberta com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber. A sabatina do ministro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal foi marcada para o dia 13 de dezembro.

Ao Estadão, o Novo afirmou que o e-mail é o dado de controle para uma pessoa não assinar mais de uma vez e que o servidor bloqueia caso algum IP faça muitas requisições de uma única vez.

“O Novo usa uma plataforma segura, que tem vários processos de segurança para verificação na hora que a pessoa vai aderir ao abaixo-assinado. O e-mail é o dado que usamos como controle: o mesmo e-mail não pode assinar duas vezes. Não podemos usar o nome como dado único, porque existem pessoas com o mesmo nome. Para evitar a utilização de robôs, o usuário precisa preencher o recaptcha. Além disso, nosso servidor bloqueia caso algum IP faça muitas requisições de uma vez só”, diz a nota.

Estadão Conteúdo