Foto: Roque Brito/Arsepam

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) realizou, na manhã e tarde desta terça-feira (05/12), mais uma ação de fiscalização para conferir se funcionários das embarcações estão registrando, no hotsite SPTHI – Controle de Cargas (spthi-cargas.online), a entrada de veículos automotores terrestres, entre eles carros e motocicletas, nos barcos.

A ação ocorreu nos portos Demétrio e São Raimundo, localizados respectivamente nas zonas sul e oeste de Manaus. O Demétrio atende municípios da calha do Madeira, enquanto o São Raimundo atende da calha do Rio Negro.

O uso do hotsite foi estabelecido por meio da Resolução N.º 007/2023 – Cercon/Arsepam, publicada em 8 de novembro no Diário Oficial do Estado (DOE).

O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, explicou que, por enquanto, trata-se de uma iniciativa de orientação sobre o uso da ferramenta, que requer documentos comuns das embarcações e dos veículos para atualizar seu banco de dados.

“É uma consolidação da implementação da resolução que trata do cadastro de veículos transportados em embarcações que operam no transporte intermunicipal no nosso Estado, como também da ferramenta tecnológica para auxiliar na aplicação das obrigatoriedades instituídas na norma, e para que tenhamos o controle, com dados reais, dos veículos que estão sendo transportados”, disse o gestor.

Rufino também destacou que o hotsite ajudará a prevenir e a combater o transporte de veículos roubados nas embarcações.

A plataforma online é voltada para os operadores das embarcações, fiscais da Agência Reguladora e autoridades policiais. O hotsite proporciona maior segurança aos proprietários dos barcos, além de poder apoiar a Polícia Civil (PC) em investigações de crimes patrimoniais. No endereço online, a PC tem a oportunidade de verificar as placas embarcadas, os destinos, os nomes dos proprietários dos veículos e dos responsáveis pelo recebimento da carga.

Importante

Todos os veículos embarcados no transporte hidroviário intermunicipal devem ser cadastrados no hotsite, pois, caso seja constatada a ausência, a embarcação estará cometendo uma infração grave, punida com multa no valor de 50 vezes a menor tarifa cobrada pela embarcação no transporte de passageiros.

Redação AM POST