De autoria do senador Marcio Bittar (União-AC), o relatório final da CPI das ONGs apresentado nesta terça-feira (5) pede indiciamento do presidente do ICMBio, Mauro Oliveira Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa. Ele é acusado de tirar licença não remunerada para trabalhar em uma empresa de consultoria que atua na obtenção de licenciamentos ambientais.

De acordo com o relatório, Mauro Pires usufruiu de uma licença não remunerada do ICMBio, por um período de três anos, para atuar na iniciativa privada justamente na área de concessão de licenças. Bittar também sinalizou, em seu texto, que observa relação de “promiscuidade” entre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e as ONGs que atuam na região da Amazônia.

“Significa dizer que um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa mesma área. Depois, ultrapassado o prazo da licença, ele retornou ao seu cargo, para continuar se manifestando sobre pedidos de licenciamento ambiental, nos quais ele eventualmente pode ter atuado” aponta o relatório final.

A CPI também pede no relatório a criação de uma Comissão da Amazônia no Senado e leis para disciplinar os recursos do Fundo Amazônia.

Antes de votar, o colegiado pediu vistas coletivas, ou seja, os parlamentares querem mais tempo para análise do relatório. O presidente da Comissão, senador Plínio Valério (PSDB-AM), concedeu 5 dias.

Mauro Pires ainda não se manifestou sobre o pedido de indiciamento do relatório.