A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que estabelece uma política nacional de linguagem simples para a comunicação entre órgãos e entidades da administração pública e a sociedade. No entanto, um destaque adicionado após a votação do texto principal proíbe o uso de linguagem neutra nesses órgãos. O projeto agora segue para o Senado.

O destaque, proposto pelo deputado Junio Amaral (PL-MG), foi aprovado com 257 votos favoráveis, 144 contrários e duas abstenções. A emenda proíbe a utilização de linguagem neutra, argumentando que essa prática não se alinha com a proposta de uma linguagem simples, clara e objetiva.

A linguagem neutra é uma forma de flexão de gênero e número que busca contemplar identidades de gênero não binárias. Termos como “todes,” frequentemente utilizados para referir-se a pessoas que não se identificam estritamente com o gênero masculino ou feminino, seriam proibidos nos órgãos públicos, caso o projeto seja aprovado no Senado.

O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) se posicionou contra o destaque, classificando-o como um “jabuti” – uma matéria estranha ao propósito original do projeto. “Descomplicar não é adicionar complicações, piorar, dificultar. Essa emenda aditiva não acrescenta em nada,” justificou Alencar.

Cabe destacar que em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei estadual de Rondônia que proibia o uso de linguagem neutra na grade curricular, no material didático de escolas públicas e privadas, e em editais de concursos públicos. O STF considerou que a norma estadual invadia a competência legislativa da União.

O projeto original, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE). De acordo com o texto, órgãos e entidades da administração pública deverão designar, em até 90 dias após a publicação da lei, um responsável pelo tratamento da informação em linguagem simples. Este profissional será encarregado de treinar os comunicadores do órgão nas técnicas de linguagem simples e supervisionar a aplicação da lei, com suas informações de contato divulgadas preferencialmente no site do órgão.

Os municípios com menos de 50 mil habitantes não serão obrigados a seguir a lei se isso resultar em aumento de despesas. A regulamentação ficará a cargo dos poderes de cada ente da Federação.

Entre as técnicas de linguagem simples especificadas no projeto estão a redação de frases curtas e em ordem direta, a organização do texto para priorizar informações importantes, o desenvolvimento de uma ideia por parágrafo, o uso de sinônimos para termos técnicos, e a evitação de palavras estrangeiras não correntes, entre outras.

O objetivo do projeto é garantir que a comunicação do poder público seja compreensível pela população, com especial atenção às pessoas com deficiência intelectual, segundo o relator Pedro Campos. O tema promete gerar discussões mais aprofundadas no Senado.