A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a atuação de organizações não governamentais (ONGs) na Amazônia, conhecida como “CPI das ONGs”, está prestes a concluir seus trabalhos. A votação do relatório final está agendada para esta terça-feira, 12, às 11h, prometendo revelar os desdobramentos de uma investigação que se estendeu por meses.

O relatório, apresentado pelo senador Márcio Bittar (União-AC), sugere seis projetos de lei e propõe o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires, por corrupção passiva e improbidade administrativa. A alegação central é de que Pires teria prestado consultoria de licenciamento ambiental enquanto era sócio da empresa Canumã, mesmo sendo servidor público licenciado do ICMBio.

O presidente da CPI, senador Plínio Valério (PSDB-AM), lidera os trabalhos que apontam para uma série de infrações, incluindo atrasos em concessões de licenças ambientais por parte do ICMBio e do Ibama, bem como supostas influências de organizações de preservação ambiental sobre procuradores e promotores para suspender obras na Região Norte.

Se a votação do relatório for aprovada, o pedido de indiciamento será encaminhado à Procuradoria da República do Distrito Federal, que decidirá sobre os próximos passos, incluindo a possibilidade de acatar ou rejeitar as conclusões da CPI.

Dentre os projetos propostos por Bittar, um deles busca restringir as ações do Ministério Público que possam resultar na paralisação de obras estruturantes. Outro projeto de lei complementar visa alterar as regras das licenças ambientais.

Desde sua instalação em junho, a CPI realizou 30 reuniões e ouviu 28 depoimentos, incluindo figuras de destaque como a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, os presidentes do Ibama e do ICMBio, ex-ministros e representantes de comunidades indígenas e ONGs. O desfecho da votação do relatório promete lançar luz sobre as conclusões e possíveis desdobramentos legais desta investigação ampla e complexa.