O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (13) a lei que estabelece a taxação de offshores e fundos exclusivos, com apenas um veto em um parágrafo. A medida, publicada no Diário Oficial da União, representa uma mudança significativa nas regras para investimentos no exterior e para fundos personalizados destinados a pessoas de alta renda.

As offshores, que compreendem investimentos no exterior, e os fundos exclusivos, direcionados a indivíduos de alta renda, agora estarão sujeitos a novas taxações. O texto da lei foi aprovado pelo Senado no final de novembro e foi considerado essencial pela equipe econômica do governo para impulsionar a arrecadação e buscar o equilíbrio nas contas públicas. O governo projeta uma arrecadação de aproximadamente R$ 30 bilhões até 2025 com as alterações na legislação.

O único veto presente no texto se refere a um artigo que delineava os sistemas de negociação de Fundos de Investimento em Ações, estabelecendo a operação como sistemas centralizados multilaterais de negociação. O veto, solicitado pelo Ministério da Fazenda, argumentou que a exclusão dos sistemas centralizados bilaterais de negociação promoveria danos à livre concorrência e ao desenvolvimento do mercado de capitais.

Com a lei em vigor, espera-se que as mudanças tenham impacto não apenas nos investidores e fundos abrangidos, mas também nas estratégias econômicas do governo, buscando uma reforma tributária mais abrangente e sustentável.