Foto: Janailton Falcão/Amazonastur

O turismo sustentável no Amazonas ganha mais um incentivo com a aprovação do Projeto de Lei (PL) 249/2023, que regulamenta a realização da atividade econômica da pesca esportiva do Tucunaré e cria o Fundo Estadual de Incentivo à Pesca Esportiva (FEIPE), que será administrado pela Empresa Estadual de Turismo (Amazonastur).

O presidente da Amazonastur, Ian Ribeiro, destaca a relevância da aprovação para o setor turístico, considerando que a pesca esportiva contribui significativamente para a economia do estado. No total, o esporte movimenta R$ 500 milhões em receita, sendo responsável por atrair mais de 30 mil turistas por temporada em busca de uma das principais espécies da bacia amazônica.

“Vale ressaltar que, o PL estabelece o defeso do tucunaré, uma vez que poderia deixar de existir, por ser um peixe que não faz migração. Ou seja, quando ele para de existir naquela área, ela simplesmente deixa de operar a pesca esportiva. E a aprovação do PL, vai fazer com que a atividade se perpetue por mais tempo, fazendo com que o pescador venha, deixe recurso, gera renda, emprego e melhora a vida da população”, explica Ribeiro.

O PL 249/2023, proposto pelo deputado estadual Rozenha (PMB), trata de normas, procedimentos e incentivos das atividades de pesca amadora do tucunaré para incentivar o turismo sustentável e fomentar a economia local, estabelecendo o zoneamento de áreas para a prática de pesca e o defeso da espécie.

A nova lei também estipula o cadastramento e licenciamento de associações e operadores turísticos envolvidos na pesca não comercial do peixe. As espécies tucunaré-açu, tucunaré vazzoleri e tucunaré pinima são incluídas na lista de pesca esportiva, sendo proibida a pesca comercial. No entanto, a pesca para consumo próprio é permitida.

Além disso, o PL cria o FEIPE, cujo propósito é implementar ações voltadas para uma gestão adequada do estímulo e promoção do turismo de pesca esportiva, visando garantir um desenvolvimento integrado e sustentável e melhorar a qualidade de vida da população. O fundo será administrado pela Amazonastur e pode receber contribuições do orçamento do tesouro estadual, emendas parlamentares, doações de pessoas físicas e jurídicas, bem como entidades nacionais e internacionais.

“Isso vai permitir ter elementos necessários para fomentar a pesca esportiva, o que naturalmente vai atrair cada vez mais turistas, beneficiando toda uma cadeia econômica de um grande modelo de desenvolvimento sustentável que contribui na promoção do estado dentro e fora do país,” reforça o procurador jurídico da Amazonastur, Ruy Mendonça,

Após aprovação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), que ocorreu nessa última terça-feira (12/12), o PL segue agora para sanção do governador Wilson Lima.

Redação AM POST