A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná emitiu, nesta quinta-feira (14), um parecer favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil), além de recomendar sua inelegibilidade. O órgão sustenta que houve prática de abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.

As acusações contra a chapa de Moro, protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), incluíram caixa dois e uso indevido de meios de comunicação social. No entanto, o parecer da Procuradoria descartou essas alegações.

Em depoimento prestado no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná em 7 de dezembro, Moro classificou as acusações como “levianas”. No parecer publicado, os procuradores Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado absolveram o ex-juiz das acusações de caixa dois e uso indevido de comunicação social.

Entretanto, o parecer destaca que houve abuso de poder econômico, com um gasto de pelo menos R$ 2 milhões durante a pré-campanha, proveniente de investimentos conjuntos do Podemos e do União Brasil. Esse valor representa 110% da média dos investimentos realizados por todos os candidatos ao Senado no Paraná durante a campanha eleitoral.

O documento aponta que o montante empregado na pré-campanha de Moro foi “desarrazoado”, assumindo contornos de uso excessivo do poder econômico. Os procuradores destacam que, inicialmente voltada para a corrida presidencial, a pré-campanha sofreu um “downgrade” para o Senado, o que, por si só, não é considerado ilícito. No entanto, o alto investimento para promoção pessoal é considerado “abusivo”, comprometendo a lisura e a legitimidade do pleito.

O parecer recomenda a inelegibilidade de Moro e do suplente Luís Felipe Cunha, que participou diretamente da pré-campanha. Quanto ao suplente Ricardo Guerra, a recomendação é apenas pela cassação da chapa completa.

Caso a Justiça decida pela cassação definitiva do mandato de Moro, os procuradores indicam a realização de novas eleições para o Senado no Paraná. Os autos agora seguem para o desembargador relator do caso, com a expectativa de julgamento em janeiro.