Notícia do Amazonas – O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedecti), Serafim Corrêa, acusa a Braskem, mineradora envolvida no afundamento de terras em Maceió (AL), de articular uma consulta pública no Ministério do Desenvolvimento que impactaria negativamente a indústria de plásticos da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Segundo Serafim, a consulta pública em questão é a de número 24, que propõe alterações no Processo Produtivo Básico (PPB) das indústrias de plásticos de Manaus. A mudança sugerida na consulta estabelece a obrigatoriedade da adição de “produtos não poliméricos” à resina de polietileno e polipropileno, dois polímeros amplamente utilizados na indústria de embalagens. No entanto, a imposição de aditivos desses produtos fabricados em Manaus comprometeria a competitividade das indústrias instaladas na ZFM.

O secretário alega que a solicitação de alteração no PPB partiu das entidades do setor plástico, mas sustenta que a Braskem está por trás dessa iniciativa. Serafim Corrêa expressou sua preocupação durante uma reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), destacando que essa medida visa desafiar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a empresas que atuam na Zona Franca.

“É lamentável que isso ocorra, porque o objetivo é exatamente afrontar o Supremo Tribunal Federal, que ao julgar um processo em repercussão geral, recurso extraordinário 592/891, decidiu que as empresas que trabalham na Zona Franca e que produzem nela bens intermediários, que vão compor outros produtos, gerem créditos de IPI”, afirmou o secretário.

Serafim Corrêa acredita que essa possível alteração no PPB é uma estratégia das indústrias de São Paulo para enfraquecer a concorrência das empresas de Manaus. O embate destaca as complexidades e desafios enfrentados pelas indústrias, não apenas em termos de competição, mas também em relação às regulações governamentais que podem moldar significativamente o cenário industrial na Zona Franca de Manaus.