Notícia de Manaus – A Prefeitura de Manaus deu um passo significativo em direção ao planejamento financeiro para o ano de 2024 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto, de autoria do Executivo, recebeu destaque em uma Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizada nesta quinta-feira (14/12). Com previsão de R$ 9,088 bilhões a serem alocados nas áreas prioritárias do município, o texto foi enriquecido com 319 emendas, todas apreciadas pela 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da casa legislativa.

A subsecretária de Orçamento e Projetos da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Karliley Capucho, compartilhou detalhes sobre o próximo passo da LOA. “Agora, a proposta segue para a sua última fase, onde será submetida à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida, e posterior publicação no Diário Oficial do Município (DOM) ainda este ano.”

Os números destinados por função de aplicação permaneceram consistentes com o projeto inicial apresentado em setembro durante uma audiência pública promovida pela Prefeitura. Segundo Capucho, foram considerados os parâmetros do Boletim Focus, publicado em 30 de junho deste ano, que indicava um crescimento de 1,28% do Produto Interno Bruto (PIB) e uma expectativa de inflação (IPCA) de 3,92%.

As funções prioritárias que receberão investimentos expressivos em 2024 incluem a área da educação, contemplada com R$ 2,353 bilhões, representando mais de 25% do orçamento total. Em seguida, a área de Urbanismo receberá a segunda maior fatia, com R$ 1,681 bilhão, correspondendo a 18,5% do orçamento. A Saúde também terá um aporte significativo, com R$ 1,623 bilhão, equivalente a quase 18% do orçamento.

Destaca-se que a Receita Corrente Líquida (RCL) foi estimada em R$ 7,845 bilhões, refletindo um crescimento de 7% em relação à LOA de 2023. Esse indicador, segundo especialistas, demonstra a capacidade do município em ampliar suas fontes de receita, fortalecendo sua base financeira e viabilizando a implementação efetiva de políticas públicas.