O Ministério de Minas e Energia anunciou recentemente alterações nas regras de eficiência energética que impactarão diretamente a produção e comercialização de geladeiras e congeladores de uso doméstico no Brasil. A medida, que entra em vigor a partir de 31 de dezembro de 2023, tem o objetivo de promover a eficiência energética desses eletrodomésticos, mas levanta preocupações entre entidades do setor e consumidores.

De acordo com a nova regulamentação, apenas serão fabricados e importados refrigeradores que atendam a um índice máximo de 85,5% do consumo padrão de energia. Essa restrição inicial vale até o final de 2024, permitindo a comercialização dos produtos já existentes até essa data. A partir de 31 de dezembro de 2025, atacadistas e varejistas não poderão mais vender modelos com eficiência energética acima desse patamar.

Os índices estabelecidos indicam a eficiência energética do eletrodoméstico, sendo que quanto menor o índice, melhor a eficiência. A alteração proposta visa cortar a emissão de 5,7 milhões de toneladas de gás carbônico até 2030, conforme afirmado pelo Ministério de Minas e Energia. A expectativa é que, a partir de 2028, os produtos disponíveis nas lojas sejam, em média, 17% mais eficientes do que os atuais.

Contudo, a medida tem sido alvo de críticas, especialmente da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). A entidade alerta que a mudança pode resultar na retirada do mercado de refrigeradores mais acessíveis, elevando o preço mínimo do produto para mais de R$ 5.000. Atualmente, modelos são encontrados por valores a partir de R$ 1.500, segundo consulta realizada pela reportagem.

Jorge Nascimento, presidente-executivo da Eletros, expressa preocupação com a elitização do setor e a exclusão de geladeiras mais acessíveis para a população de renda mais baixa. “As classes C, D e E da população já responderam por 36% do nosso mercado há cinco anos. Hoje elas são somente 11%. E vai diminuir ainda mais”, destaca.

Por outro lado, entidades de defesa do consumidor e pesquisas energéticas apoiam as mudanças. Rodolfo Gomes, coordenador da Rede Kigali, destaca a importância de um padrão que evite a entrada de produtos ineficientes no país. Segundo ele, mesmo com as novas regras, o Brasil terá um padrão menos rigoroso do que em outros países em desenvolvimento.

Priscila Arruda, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), defende a elevação da eficiência energética sem aumento significativo no preço dos produtos. Ela ressalta que o custo está mais relacionado à capacidade de armazenamento do eletrodoméstico do que à eficiência.

A nova resolução, além de promover eficiência energética, estima economia de 11,2 terawatt-hora (TWh) até 2030, equivalente ao consumo anual de residências na região Norte do Brasil. Os benefícios econômicos estimados pelo Ministério de Minas e Energia chegam a R$ 400 milhões até 2030, em energia conservada. No entanto, não é possível calcular o impacto direto na conta de luz, pois depende de vários fatores, como o tamanho do refrigerador, tarifas locais de eletricidade e hábitos de uso dos consumidores. A implementação das mudanças ocorrerá em etapas, conforme o cronograma divulgado pelo Ministério.