Na madrugada desta quinta-feira (21), o ex-presidente argentino Alberto Fernandez usou suas redes sociais para expressar sua preocupação e críticas em relação ao Decreto de Necessidade e Urgência (DNU) promulgado por Javier Milei na quarta-feira (20), que visa desregulamentar a economia do país.

Fernandez classificou o evento como um “ato de extrema gravidade institucional nunca antes visto”. Em sua declaração, o ex-presidente acusou o Poder Executivo de ultrapassar suas competências e avançar sobre as atribuições exclusivas do Poder Legislativo. Para ele, o DNU de Milei, que altera ou revoga mais de 350 normas na legislação argentina, representa um claro abuso de poder.

O decreto de Milei está programado para entrar em vigor nesta quinta-feira (21), assim que for publicado no Diário Oficial, e propõe mudanças significativas na estrutura legal do país. Fernandez afirmou que o presidente Milei “golpeou o sistema republicano de governo” e adotou medidas prejudiciais à indústria nacional, aos bens e recursos do Estado, assim como aos direitos dos trabalhadores.

O ex-presidente alertou para os possíveis efeitos econômicos e sociais do decreto, apontando para a potencial precarização dos sistemas de saúde, de trabalho e dos direitos dos cidadãos argentinos. Em suas palavras, a República argentina estaria em risco, e Milei teria responsabilidade por violar as regras do Estado de Direito.

Juristas constitucionalistas ouvidos pelo jornal argentino La Nacion concordam com Fernandez, argumentando que o decreto não está em conformidade com os requisitos da Constituição Nacional argentina. Segundo eles, Milei teria ultrapassado seus poderes, interferindo nas competências do Congresso.

Alberto Fernandez concluiu sua manifestação destacando que, na visão dele, os desafios enfrentados pela Argentina “podem e devem ser resolvidos através dos canais legais e institucionais previstos na Constituição Nacional.” A reação do ex-presidente ressalta a tensão política e constitucional gerada pela decisão de Milei e sinaliza um cenário de debates acirrados nos próximos dias.