Em coletiva à imprensa nesta quarta-feira (20), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, declarou que pretende pautar o tema do aborto “em algum momento” durante sua presidência na Corte, ressaltando, no entanto, que isso não ocorrerá em curto prazo. Barroso abordou o assunto no último dia antes do recesso do STF.

O ministro, que assumiu a presidência do Supremo em setembro, já havia solicitado destaque no julgamento sobre o aborto, indicando que será responsável por colocar o tema novamente em pauta.

Barroso destacou que, na sua visão, o debate sobre o aborto ainda não atingiu a maturidade necessária para ser julgado. Ele afirmou aos jornalistas: “Muita gente ainda não compreende o problema, então não adianta julgar sem que a sociedade seja capaz de acompanhar o racional por trás de uma decisão como essa.”

O presidente do STF explicou que a questão central em discussão na Corte é “saber se a mulher que teve o infortúnio de fazer o aborto deve ser presa”, referindo-se à descriminalização do procedimento. Apesar de ter expressado pessoalmente sua posição contrária ao aborto, Barroso defende que o Estado atue para evitar que o procedimento ocorra.

A ação em tramitação no STF foi protocolada pelo Psol e busca a anulação de dois artigos do Código Penal que preveem a prisão de quem realiza o procedimento até o terceiro mês de gestação. De acordo com a legislação brasileira, o aborto é permitido apenas em três casos: gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher e anencefalia do feto.

Os artigos 124 e 126 do Código Penal estão em questão na ação. Esses dispositivos estabelecem penas de 1 a 4 anos de prisão para médicos que realizam o procedimento e de 1 a 3 anos para mulheres que praticam o aborto ilegal.

Antes de sua aposentadoria, a relatora da ação, ministra Rosa Weber, manifestou voto favorável à descriminalização do aborto, argumentando que a proibição nos termos atuais não representa a melhor política pública sobre o tema.