Foto: Divulgação-DPE/AM

Notícias do Amazonas – O Polo do Juruá da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conquistou, na Justiça estadual, uma decisão favorável que suspende a desocupação da Fazenda Manabiuí, situada no município de Carauari. A área abriga cerca de 40 famílias em situação de hipossuficiência econômica, residindo no local há quase 50 anos.

A suspensão foi alcançada após a DPE-AM recorrer de uma liminar que determinava a saída imediata dos moradores, sob ameaça de multa diária de R$ 1 mil e uso de força policial. O efeito suspensivo foi decretado no dia 15 pelo desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior. A Defensoria tomou conhecimento da situação somente após a decisão liminar de desocupação, quando alguns moradores buscaram a instituição.

Segundo o defensor público Vinicius Cepil Coelho, coordenador do Polo do Juruá, devido à natureza da questão que envolve um grupo de pessoas vulneráveis e o direito constitucional à moradia, a Defensoria decidiu intervir como ‘custos vulnerabilis’. Coelho destaca que as famílias residentes na área rural utilizam as terras para subsistência desde a década de 70, quando receberam permissão para ocupar o local, inclusive com processos de usucapião em alguns casos. No entanto, em 2022, as terras foram adquiridas, e o atual proprietário moveu uma ação reivindicatória.

“A atuação da Defensoria nesses casos é fundamental, tendo em vista que essa ação afeta um grupo de pessoas vulneráveis, muitos indígenas, crianças e idosos, e interfere no seu direito à moradia, já que não possuem outra residência, nem recursos para alugar ou comprar outro imóvel”, afirmou o defensor.

Redação AM POST