O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu nesta sexta-feira (22/12) com o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o secretário especial para assuntos jurídicos da Casa Civil, Wellington César Lima, para debater o teor do primeiro indulto de Natal deste terceiro mandato do petista. O encontro, agendado para as 9h, no Palácio do Planalto, abordou não apenas o indulto natalino, mas também outros despachos pendentes.

Segundo informações de interlocutores da Justiça, Lula e Dino discutiram os ajustes a serem feitos na proposta apresentada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Na decisão final, o presidente pode excluir os condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, bem como autores de crimes de violência contra mulheres, integrantes de facções criminosas e responsáveis por delitos ambientais.

A Constituição estabelece que o presidente da República tem a prerrogativa de conceder o perdão a pessoas condenadas, desde que preenchidas condições previamente estabelecidas. Essas condições são definidas anualmente e publicadas em decreto no final do ano, tornando o indulto conhecido como “natalino”. Importante ressaltar que o indulto não pode ser dirigido a pessoas específicas, mas a todos os condenados que, na data da publicação, atendam os requisitos.

Lula, ao longo de seus dois mandatos anteriores à frente do Palácio do Planalto (2003-2010), assinou decretos de indulto natalino beneficiando presos. Em 2009, último ano de seu segundo mandato, por exemplo, ele beneficiou mulheres com penas superiores a 8 anos e com filhos menores de idade ou portadores de deficiência que necessitassem de cuidados.